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Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

Publicado: Segunda, 30 de Outubro de 2017, 16h15 | Última atualização em Segunda, 11 de Novembro de 2019, 17h27

 O que é?

O Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC é um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, criado pelo Art. 63 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011. O FNAC tem como missão fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil.

As ações prioritárias para aplicação dos recursos incluem manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor.

Fontes de Recursos Execução Orçamentária Anual Legislação Vigente Obras em Execução

Convênios

Gestor e Administrador Ações Beneficiárias Benefícios Socioeconômicos

 

 

 

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