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NOTA À IMPRENSA

Contran revoga resolução que previa aplicação de multa para pedestres e ciclistas

  • Publicado: Sexta, 01 de Março de 2019, 09h00
  • Última atualização em Quinta, 14 de Março de 2019, 16h17

O CONTRAN revogou, nesta quinta-feira (28), a Resolução nº 706/2017, que dispõe sobre as penalidades por infrações a pedestres e ciclistas. O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes. A decisão foi publicado no Diario Oficial da União desta sexta-feira (01/03)

Nesse sentido, o Conselho aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

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