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29 DE MAIO

MInfra recebe processos com pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal e Campinas

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Publicado: Sexta, 29 de Maio de 2020, 11h29 | Última atualização em Sexta, 29 de Maio de 2020, 11h29

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta semana a viabilidade técnica e jurídica dos pedidos

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) recebeu nesta sexta-feira (29) os processos referentes aos pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal/RN e Viracopos/SP. As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram as solicitações em março deste ano. Na última terça-feira (26), a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a viabilidade técnica e jurídica dos pedidos.

O processo tramitará agora no MInfra, que fará análise e parecer, e depois será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A última etapa antes da realização das novas licitações é a deliberação do presidente da República. A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. A continuidade da prestação dos serviços fica assegurada durante todo o processo.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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