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Publicado: Sexta, 27 de Julho de 2018, 15h02 | Última atualização em Quarta, 08 de Agosto de 2018, 13h59

 

PHE

O Plano Hidroviário Estratégico – PHE desenvolvido pelo MTPA tem como objetivo viabilizar o transporte hidroviário interior em larga escala de forma a consagrá-lo como uma alternativa para ao escoamento de cargas, bem como o deslocamento de pessoas, contribuindo para a redução dos custos de transportes. Desta forma, o referido Plano trouxe elementos para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao modo hidroviário, tendo impacto nos temas relacionados à infraestrutura, concessões, subsídios fiscais, fundos de investimentos, planos e programas do governo. Por meio das ações propostas foram instituídos o Comitê Nacional de Gestão Hidroviária – CONAGH e os Grupos de Desenvolvimento Regional Hidroviário – GDRH, como estratégia de implementação das ações previstas no plano.

Saiba mais sobre o Plano Hidroviário Estratégico

 

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela lei 10.233*, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 23 unidades administrativas regionais – as superintendências.

http://www.dnit.gov.br

ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que integra a Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional. Foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002. A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

http://www.antaq.gov.br

 

ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a missão de fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, 8 de Janeiro de 1997. Entre suas atividades estão a regulação e o monitoramento do acesso e uso dos recursos hídricos de domínio da União e dos serviços públicos de irrigação (em regime de concessão) bem como da fiscalização do cumprimento de normas; além da coordenação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, realizando e dando apoio a programas e projetos, órgãos gestores estaduais e à instalação de comitês e agências de bacias.

www.ana.gov.br

 

MARINHA DO BRASIL

A Marinha do Brasil é um dos instrumentos das Forças Armadas brasileira vinculada ao Ministério da Defesa e tem por missão preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei. Sua atuação se dá no mar e em águas interiores, de forma singular ou conjunta, de modo a atender aos propósitos de sua missão.

https://www.marinha.mil.br

 

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