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AVIAÇÃO CIVIL

ANAC realiza última audiência presencial da concessão dos quatro aeroportos

  • Publicado: Terça, 07 de Junho de 2016, 10h22
  • Última atualização em Quinta, 16 de Junho de 2016, 17h01

Evento discutiu a minuta de edital e documentos jurídicos da próxima rodada de concessão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nesta segunda-feira (06), em Brasília (DF), a última Audiência Pública presencial para discutir a minuta do edital da concessão dos aeroportos de Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Agora, quem desejar colaborar com o processo poderá encaminhar as contribuições até o dia 20 de junho, às 18h, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac.

A Audiência, realizada na sede da agência, em Brasília (DF), contou com a participação de 120 pessoas, das quais 45 apresentaram suas contribuições oralmente. Além da capital federal, a Anac realizou audiências presenciais em Fortaleza (CE), no dia 19 de maio; em Salvador (BA), no dia 20 de maio; em Porto Alegre (RS), no dia 2 de junho, e em Florianópolis (SC), no dia 3.

FUTURAS CONCESSÕES – Os quatro aeroportos da próxima rodada de concessões respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

O Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, movimenta 6,3 milhões de passageiros por ano e, ao final da concessão, em 2046, a previsão é que seja de 27,6 milhões/ano. O lance mínimo do leilão será de R$ 1,5 bilhão e os investimentos estimados para o novo operador será de R$ 1,3 bilhão. O novo operador terá o dever, ao longo das fases da concessão, de ampliar o terminal de passageiros, construir 12 pontes de embarque e, até o fim do ano de 2020, ampliar a pista de pouso e decolagem para um comprimento de, pelo menos, 2.755 metros.

O terminal Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, movimenta 9 milhões de passageiros por ano. Ao final da concessão, em 2046, a previsão é que seja de 35,2 milhões/ano. O lance mínimo do leilão será de R$ 1,4 bilhão e o investimento estimado por parte do novo operador será de R$ 2,2 bilhões. O futuro operador deverá ampliar o terminal de passageiros, aumentar o pátio de aeronaves, construir 17 pontes de embarque e expandir o estacionamento de veículos. Até o fim de 2021, terá, ainda, que construir uma nova pista de pouso e decolagem.

Em Florianópolis, o Aeroporto Hercílio Luz movimenta 3,7 milhões de passageiros por ano. Ao final da concessão, em 2046, a previsão é que seja de 13,5 milhões/ano. O lance mínimo do leilão será de R$ 328 milhões e os investimentos estimados para o novo operador são da ordem de R$ 887 milhões. O novo administrador terá de construir um novo terminal de passageiros, aumentar o pátio de aeronaves, construir pontes de embarque, estacionamento de veículos e ampliar a pista de pouso e decolagem.

Já o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, movimenta 8,4 milhões de passageiros por ano. Ao final da concessão, em 2041, a previsão é que seja de 21,8 milhões/ano. O lance mínimo do leilão será de R$728 milhões e os investimentos estimados para o novo operador chegam à marca de R$ 1,6 bilhão. O novo operador terá como obrigação ampliar o terminal de passageiros, construir um edifício garagem, aumentar o pátio de aeronaves e disponibilizar novas pontes de embarque, além de ampliar a pista de pouso e decolagem do terminal.

SOBRE A NOVA RODADA DE CONCESSÃO

CONCORRÊNCIA – Nessa rodada, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. Também será limitada a participação dos acionistas, diretos e indiretos, das concessões federais de infraestrutura aeroportuária vigentes para aeroportos situados na mesma região geográfica a patamar inferior a 15% (quinze por cento) do consórcio, bem como vedados o controle e a participação destes na governança das futuras Concessionárias, com a finalidade de garantir a concorrência entre os referidos aeroportos. Essas limitações ocorrerão nos cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da Anac as alterações posteriores.

OPERADOR AEROPORTUÁRIO - Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto: experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos 5 anos para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE) e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis (SC).

COMPANHIAS AÉREAS - A possibilidade de participação de empresa aérea em consórcio foi mantida em 2%, mesma proporção das rodadas anteriores.

CONTRIBUIÇÃO FIXA AO SISTEMA (FNAC) - As novas concessionárias deverão pagar 25% do valor da Contribuição Fixa ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a título de Contribuição Fixa Inicial, no momento da assinatura dos contratos. O restante (75%) será pago em Contribuições Fixas Anuais pelo prazo de cada contrato, atualizadas pelo IPCA. A primeira contribuição será quitada 12 meses após a data de entrada em vigor do contrato.

CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL AO SISTEMA (FNAC) – O concessionário deverá aportar ao FNAC, anualmente, a título de Contribuição Variável, 5% da sua receita bruta anual.

FUNCIONÁRIOS DA INFRAERO - Os novos concessionários deverão garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), o concessionário, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que o concessionário entenda preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.

MELHORIAS IMEDIATAS – As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações: a) melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários; b) revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); c) disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade; d) revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores; e) revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; e f) correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros. Essas ações devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

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