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Comunicado - Denatran

Publicado: Terça, 13 de Setembro de 2016, 17h03

04/07/17

    - Informamos que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em sua 158ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entendeu que a Carteira Nacional de Habilitação - CNH pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, uma vez que esta refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

18/01/17

    - O Denatran tomou conhecimento sobre uma mensagem que está circulando nas redes sociais, onde é afirmado que foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual para portadores de CNH no valor de 298,47 R$ a partir de 01 de Fevereiro de 2017. O DENATRAN informa que esta mensagem não é verdadeira, portanto, pedimos que desconsiderem qualquer informação referente a este assunto.

26/10/16

    - O Denatran tem recebido várias reclamações e dúvidas referentes a e-mails aonde é informado que a habilitação do condutor foi suspensa. Contudo, informamos que o Departamento Nacional de Trânsito não encaminha este tipo de informação para o contribuinte.

    - Se restar alguma dúvida, aconselhamos que entrem em contato com o Detran de seu estado para a confirmação da situação da sua CNH.

16/08/16

    - O Denatran tem recebido várias reclamações e dúvidas referentes a e-mails de cobrança "encaminhados por este órgão". Contudo, informamos que o Departamento Nacional de Trânsito não emite ou encaminha qualquer tipo de cobrança para o contribuinte.

    - Caso tenham recebido algum email ou documentação informando que este órgão está efetuando alguma cobrança, favor desconsiderar. Se restar alguma dúvida, aconselhamos que entrem em contato com o Detran de seu estado para a confirmação da situação do seu veículo.

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