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 Anotação 2019 10 23 101230

Atualizada em 12 de Dezembro de 2019
 
Em atendimento ao disposto no Art. 11 do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o MInfra divulga sua Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência, tendo por objetivo informar os serviços prestados pelo Ministério, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento público.
 
Todos os serviços apresentados estão alinhados com o Portal do Governo Federal - Gov.br - contemplando o Login Único, que é o meio de acesso digital aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo, autenticando o cidadão, privilegiando a governança e a convergência autoritativa , e finalmente o controle de acesso unificado.

 

aereo

  

 

aquaviario

Você também pode conhecer este serviço como: Porto sem Papel - PSP/Portolog
O que é: Agendamento e sequenciamento de caminhões para chegada ao Porto.
Para acessar o serviço clique aqui.
 
 
Você também pode conhecer este serviço como: Porto sem Papel 
O que é: Recepção centralizada de informação dos Armadores/Agências Marítimas relativas a estadias de em Portos Brasileiros; repasse dessas informações para os anuentes da estadia (Policia Federal, Marinha, ANVISA, VIGIAGRO e Autoridades Portuárias); concessão de anuência para a estadia pelos anuentes; disponibilização das informações de anuência para Armadores/Agências Marítimas e Autoridades Portuárias.
Para acessar o serviço clique aqui.

 

ferroviário

 

 

fomento

Você também pode conhecer este serviço como: Requerimento de Aprovação de Projeto ao REIDI
O que é: Requerer a aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Requerimento de Aprovação de Projeto para fins de emissão de Debêntures Incentivadas
O que é: Requerer a aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura, para fins de emissão de debêntures incentivadas.
Para acessar o serviço clique aqui.
 
 
Você também pode conhecer este serviço como: Consulta prévia, Pedido de prioridade, Fundo da Marinha Mercante, FMM, CDFMM
O que é: Apresentação de projeto ao Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante - CDFMM para deliberação sobre concessão de prioridade de financiamento do Fundo da Marinha Mercante.
O postulante encia seu projeto, juntamente com os documentos previstos em norma, e o CDFMM analisa e delibera sobre o deferimento do pedido.
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  terrestre

Você também pode conhecer este serviço como: 2ª Via Passe Livre
O que é: O beneficiário do Passe Livre pode solicitar a segunda via da sua credencial nos casos de perda, extravio, alteração no documento de identificação ou quando a credencial estiver danificada.
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Carteirinha do Passe Livre
O que é: Gratuidade no transporte coletivo interestadual às pessoas carentes com deficiência.
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Você também pode conhecer este serviço como: Renovar Passe Livre
O que é: Para renovação da credencial do Passe Livre, conforme determina a legislação, o beneficiario deverá requerer nova credencial até 30 (trinta) dias antes do término da validade do documento anterior, na forma do art.14, da Portaria nº 261 GM/MT, de 03.12.2012.
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  transito

Você também pode conhecer este serviço como: Consulta Veículos no Portal de Serviços do Denatran
O que é: Consiste na consulta online a dados de veículos (da Base Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM).
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Consulta Estampadores de Placa Veicular
O que é: Consiste na consulta online de informações de Estampadores de Placa Veicular credenciados pelo Denatran e habilitados para utilizar o Sistema de Emplacamento (WS-Emplaca).
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Consulta Fabricantes de Placa Veicular
O que é: Consiste na consulta online de informações de Fabricantes de Placa Veicular credenciados pelo Denatran e habilitados para utilizar o Sistema de Emplacamento (WS-Emplaca).
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Validar CRV
O que é: Consiste na consulta online a dados do CRV (Certificado do Registro do Veículo ou DUT).
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Minhas Habilitações
O que é: Consiste na consulta online a dados da habilitação do cidadão que está logado no Portal de Serviços.
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Meus Veículos
O que é: Consiste na consulta online a dados do veículo do cidadão que está logado no Portal de Serviços.
Para acessar o serviço clique aqui.

 

Você também pode conhecer este serviço como: Placa Veicular
O que é: Consiste na consulta online a dados da Placa Veicular para validação dos dados da placa, seu fabricante e estampador.
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Você também pode conhecer este serviço como: SNE
O que é: Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veiculo deve se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE. O SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilidado pelo Denatran, e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infração de trânsito.
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Você também pode conhecer este serviço como: Consulta Recall
O que é: Consiste na consulta online a dados de racall de veículos divulgados pelas montadoras a partir de 17.03.2011, sendo que os dados são oriundos da Base Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
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Você também pode conhecer este serviço como: Validar CNH
O que é: Consiste na consulta online a dados da Carteira Nacional de Habilitação - CNH mais recente.
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Você também pode conhecer este serviço como: Minhas infrações
O que é: Consiste na consulta online a dados das infrações do cidadão que esta logado no Portal de Serviços. Através da conculta, o cidadão pode obter o historico de infrações e detalhamento delas.
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Você também pode conhecer este serviço como: Principal Condutor
O que é: Consiste na indicação e consulta dos principais condutores de um veículo específico, sendo que este condutor indicado deve possui categoria compatível com a do veículo selecionado.
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Você também pode conhecer este serviço como: CNH Digital; CRLV Digital
O que é: A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é disponibilizada por meio de um aplicativo e permite a obtenção das versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (Documento do Veículo).
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Anotação 2020 01 14 163132 

 minfra2

 

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