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Política de Concessões

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portos

Desestatização Porto de Santos e CODESP/SP

PORTOS – Desestatização do Porto Organizado de Santos e CODESP/SP

Características principais:
Porto de Santos – acesso aquaviário realizado por canal com 25 km de extensão, capaz de receber navios de até 336 m de comprimento, 46 m de boca e 13,5 m de calado, cujas dimensões reduzem-se a medida que se adentra o continente. O Porto possui alta conectividade: acessos rodoviários, pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia Cônego Domênico Rangoni, BR-101 (Rio Santos) e SP-55 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega); ferroviário a pelos ramais da MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) e Rumo Malha Paulista (RMP); dutoviário, pelas linhas da Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro; e hidroviário por meio da hidrovia Tietê-Paraná; reforçando sua atratividade como ativo para investidores do setor. O complexo portuário de Santos movimentou, no ano de 2018, 133,2 milhões de toneladas, sendo aproximadamente  107,5 milhões de toneladas do porto público; e
Características principais:
Codesp: o desempenho empresarial da Codesp, apresentado no Plano Mestre do Complexo portuário de Santos de 2019, informa que a companhia é superavitária, tendo apresentado déficit apenas no ano de 2015, considerando o histórico de 2012 a 2016. Só no ano de 2017 , segundo relatório de gestão, a companhia apresentou superávit de R$ 44,432 milhões, o que pode ser interpretado como um indicador de viabilidade do negócio no caso de exploração pela iniciativa privada.

etapa:

Estudos

Audiência pública

TCU

1º Trim. 2022

Edital

2º Trim. 2022

Leilão

3º Trim. 2022

Contrato

INVESTIMENTO ESTIMADO:

R$ 1,5 bilhões em estudos

Prazo do contrato:

35 anos

Critério do Leilão:

Maior Outorga

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019