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Política de Concessões

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Porto de Itaqui/MA (IQI13)

PORTOS – Arrendamento Granéis Líquidos no Porto de Itaqui/MA

IMPORTÂNCIA: O porto de Itaqui tem nos derivados de petróleo a sua principal carga, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060 (Plano Mestre, 2016). O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

etapa:

01/07/2019

Estudos

16/10/2019

Audiência pública

09/03/2020

TCU

2º Trim 2020

Edital

3º Trim 2020

Leilão

4º Trim 2020

Contrato

UF:

Projeto greenfield

Área do Terminal:

32.078 m²

Vocação:

Carga – Granéis Líquidos

Capacidade estática:

78.722m³

Investimento estimado:

R$ 178,5 milhões

VALOR DE ARRENDAMENTO MENSAL:

R$ 166,6 mil

Valor de arrendamento variável:

R$ 4,23/t

TIR:

9,38%

Critério do Leilão:

Maior Outorga

Prazo do contrato:

20 anos

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 52 de 08/05/19/ Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019