Publicado: Terça, 18 de Novembro de 2014, 18h08 |
Última atualização em Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 18h53
O planejamento governamental consiste no processo racional para definir objetivos com vista ao atendimento das demandas da sociedade. Para tanto, é produzido o Plano Plurianual (PPA), um instrumento que permite organizar a atuação do Governo na forma de programas orientados para a consecução dos objetivos propostos e o alcance da situação idealizada pela sociedade brasileira.
Acompanhe nesta área os relatórios de investimentos em transportes, por meio de uma série histórica, com dados de exercícios anteriores, e resumos da execução orçamentária e financeira.
A legislação é o instrumento de planejamento e de intervenção do estado, para expressar sua política de trabalho e plano de governo, além de propor correções de distorções na economia e incentivar o desenvolvimento. Para isso, são necessárias autorizações de arrecadação de receitas e de realização de despesas. O orçamento se materializa em três instrumentos de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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