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Sobre o CONTRAN

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Publicado: Terça, 02 de Junho de 2020, 14h46 | Última atualização em Quinta, 04 de Junho de 2020, 11h23

O que é o CONTRAN? 

Conselho Nacional de Trânsito: é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os orgãos do Sistema Nacional de Trânsito. 

Diferença entre CONTRAN e DENATRAN 

CONTRAN - órgão normativo 

DENATRAN - órgão executivo 

O CONTRAN trata-se de um Colegiado, uma reunião de representantes de diversos Ministérios, o DENATRAN presta suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro. 

Sobre as Câmaras Temáticas:

Órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito. 

Consultar a legislação, Art. 13 do CTB clique aqui 

O CONTRAN tem sede no Distrito Federal é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União e composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

II - Ministério da Educação;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério do Meio Ambiente;

V - Ministério da Infraestrutura;

VI - Ministério Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito (Ministério da Infraestrutura);

VII - Ministério da Saúde;

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IX –Ministério da Economia;

X - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 10 do CTB - acesse aqui 

 

Saiba mais - Competências do CONTRAN

Saiba mais - Portaria de Designação dos Membros do CONTRAN 

 

 

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